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Termos e Condições

Conheça as regras gerais aplicáveis aos serviços e produções da Gráfica Almondina.

Índice

1. Âmbito e Identificação 2. Orçamentos e Encomendas 3. Ficheiros e Direitos de Autor 4. Fidelidade de Cor e Materiais 5. Aprovação de Maquetes 6. Prazos e Expedição 7. Devoluções e Reclamações 8. Resolução de Litígios (RAL)

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços gráficos e a produção de materiais impressos pela Progresso e Vida - Empresa Tipográfica e Jornalística, Limitada. Ao solicitar um orçamento ou adjudicar um serviço à nossa empresa, o cliente aceita expressamente as condições abaixo descritas.

1. Âmbito e Identificação da Empresa

A prestação de serviços é assegurada pela seguinte entidade:

  • Denominação Social: Progresso e Vida - Empresa Tipográfica e Jornalística, Limitada
  • NIF: 500 618 909
  • Sede: Rua da Gráfica Almondina, Zona Industrial de, Aprtd 29, 2350-909 Torres Novas, Portugal
  • Contactos: geral@grafica-almondina.pt | +351 249 830 130

2. Orçamentos e Adjudicação de Encomendas

Os orçamentos fornecidos são válidos pelo prazo neles indicado (por norma, 30 dias). A encomenda só é considerada efetiva e o processo de produção iniciado após a receção da adjudicação por escrito (via e-mail) e do respetivo pagamento ou sinal (consoante as condições acordadas previamente com o departamento comercial).

3. Ficheiros e Direitos de Autor

Ao fornecer ficheiros, logótipos ou imagens para impressão, o cliente garante que é o legítimo titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual dos mesmos. A Gráfica Almondina não se responsabiliza por qualquer infração de direitos de autor resultante dos materiais impressos a pedido do cliente.

O cliente é responsável por garantir que os ficheiros enviados estão na resolução adequada para impressão (recomendado mínimo 300 dpi) e com as margens de corte (bleed) corretas. O envio de ficheiros com baixa qualidade resultará numa impressão de baixa qualidade, responsabilidade que a gráfica não assume.

4. Fidelidade de Cor e Materiais

A impressão de ficheiros digitais converte o sistema de cores do ecrã (RGB) para o sistema de impressão (CMYK). Como tal, podem ocorrer variações de cor entre aquilo que o cliente visualiza no seu monitor ou telemóvel e o produto impresso final. Pequenas variações de tonalidade são inerentes aos processos da indústria gráfica e não são consideradas defeito de fabrico.

A textura, gramagem e cor natural do papel escolhido também podem influenciar o resultado final da impressão.

5. Aprovação de Maquetes (Provas)

Antes de avançar para impressão, a Gráfica Almondina poderá enviar uma maquete digital (prova PDF) para validação do cliente. O cliente é inteiramente responsável por verificar rigorosamente:

  • Erros ortográficos e gramaticais;
  • Números de telefone, moradas e NIFs;
  • Posicionamento de elementos e logótipos.

Após o cliente dar o "OK" para impressão, a Gráfica Almondina não assumirá qualquer responsabilidade ou custo de reimpressão por erros que constassem na maquete aprovada.

6. Prazos de Execução e Expedição

Os prazos de produção fornecidos são indicativos e começam a contar a partir do dia útil seguinte à aprovação final da maquete e respetivo pagamento. A Gráfica Almondina não se responsabiliza por atrasos na entrega que sejam imputáveis à empresa transportadora (ex: CTT, transitários) ou resultantes de motivos de força maior (greves, intempéries, falhas de energia).

7. Devoluções e Reclamações

Ao abrigo da legislação portuguesa de proteção ao consumidor (Artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do DL n.º 24/2014), o direito de livre resolução (devolução em 14 dias) não se aplica à venda de produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: cartões de visita, flyers, livros, packaging à medida).

As devoluções ou repetições de trabalho apenas serão aceites no caso de defeito de fabrico comprovado ou erro imputável exclusivamente aos nossos serviços de impressão. Qualquer anomalia deverá ser comunicada num prazo máximo de 8 dias após a receção da mercadoria, acompanhada de fotografias demonstrativas do defeito.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para o nosso domicílio fiscal, a entidade competente é:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Site: www.cniacc.pt

Para o registo de reclamações no formato oficial, dispomos do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Última atualização: 2 de Março de 2026.

Gráfica Almondina
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Morada:

Zona Industrial,
Rua da Gráfica Almondina
2350-483 Torres Novas

Telf. 249 830 130

geral@grafica-almondina.com

Livro de Reclamações

Segue-nos em:

Apoios Portugal 2020 e União Europeia Apoios Portugal 2030 e União Europeia
Rita Pires
João Godinho
249 830 130
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