01Identificação
Este website e os serviços nele apresentados pertencem a:
- FirmaProgresso e Vida, Empresa Tipográfica e Jornalística, Lda.
- Nome comercialGráfica Almondina
- NIPC e matrícula500 618 909
- SedeLargo Sá da Bandeira, 2000-135 Santarém
- Capital social1 000 000,00 €
- Emailinfo@grafica-almondina.com
- Telefone249 830 130 (chamada para a rede fixa nacional)
02Âmbito
Estes termos aplicam-se à utilização do website e aos pedidos de orçamento e encomendas de serviços gráficos feitos à Gráfica Almondina. As condições específicas de cada orçamento prevalecem sobre estes termos em caso de divergência.
03Utilização do website
Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos deste website pertencem à Gráfica Almondina ou são usados com autorização, e estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Não podem ser copiados ou usados para fins comerciais sem autorização escrita.
Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros nem a disponibilidade permanente do website. As ligações para sites externos são fornecidas por conveniência; não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
04Orçamentos e encomendas
Os orçamentos são válidos pelo prazo neles indicado, em regra 30 dias, e baseiam-se nas especificações fornecidas pelo cliente. Alterações de quantidades, formatos, papéis ou acabamentos podem implicar um novo orçamento.
A encomenda considera-se confirmada após aceitação por escrito do orçamento e, quando previsto, após o pagamento do sinal ou do valor acordado. Os preços acrescem de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
05Ficheiros e direitos de autor
Ao enviar textos, imagens, logótipos ou outros materiais, o cliente garante que é titular dos respetivos direitos ou que tem autorização para os reproduzir, e assume a responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros.
O cliente é responsável pela qualidade dos ficheiros enviados, nomeadamente resolução, perfis de cor, margens e sangrias. Sempre que detetarmos problemas, informamos o cliente antes de avançar.
06Provas e aprovação
Antes da produção, enviamos uma prova para aprovação. Cabe ao cliente verificar com atenção textos, contactos, números, posições de elementos e cores. Depois da aprovação, não assumimos responsabilidade por erros que constassem da prova aprovada.
07Cor e materiais
As cores vistas num ecrã ou numa impressão doméstica podem diferir do resultado impresso. Pequenas variações de tom entre tiragens, e as características naturais de papéis e materiais, são próprias do processo gráfico e não constituem defeito. Quando a fidelidade de cor é crítica, recomendamos uma prova de cor certificada.
08Prazos e entrega
Os prazos de produção são indicativos e contam a partir da aprovação final da prova e da confirmação da encomenda. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras ou por motivos de força maior. As condições e custos de entrega constam do orçamento.
09Reclamações e garantia
Recomendamos que verifique os trabalhos logo após a receção. Clientes empresariais devem comunicar qualquer desconformidade por escrito no prazo de 8 dias a contar da receção. Aos consumidores aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Por se tratar de bens produzidos segundo as especificações do cliente, não há direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância com consumidores, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014.
10Livro de Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações físico nas nossas instalações e de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt. Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015).
11Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores, é competente o foro da comarca de Santarém.
Podemos atualizar estes termos. A versão aplicável é a que estiver publicada à data do pedido ou da encomenda.